PLE 094/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/05/2023	Download
16/05/2023	Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Leitura em plenário
25/05/2023	Solicita Parecer Juridico
25/05/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/05/2023
25/05/2023	Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
30/05/2023	Aprovado por unanimidade
31/05/2023	Autógrafo de Lei - nº: 330/2023	Download
31/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/06/2023	Sancionado em: 05/06/2023 - nº: 5646/2023
15/06/2023	Arquivado

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