PLE 099/2023 - Altera o § 4º do artigo 1º-A da Lei Municipal nº 5.604, de 30 de março de 2023 que Altera a Lei nº 5.428, de 10 de junho de 2022 para Instituir a Indenização do vale-transporte através de cartão combustível e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/05/2023
22/05/2023 Protocolado em: 22/05/2023
22/05/2023 Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023 Leitura em plenário
25/05/2023 Solicita Parecer Juridico
25/05/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/05/2023
25/05/2023 Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
05/06/2023 Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
05/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/06/2023
14/06/2023 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 14/06/2023
06/06/2023 Aprovado por unanimidade
13/06/2023 Autógrafo de Lei - nº: 338/2023
13/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/06/2023 Sancionado em: 15/06/2023 - nº: 5654/2023
20/06/2023 Arquivado