Proponente: Ver. Giovani Martim (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2023 | |
22/05/2023 | Protocolado em: 22/05/2023 | Download |
22/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
23/05/2023 | Leitura em plenário | |
25/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
25/05/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/05/2023 | |
25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2023 | |
30/05/2023 | Retirado da Pauta | |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
09/08/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 15/08/2023 | |
10/08/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
15/08/2023 | Retirado da Pauta |