Proponentes: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT), Ver. Juliano Soares (PT) e Ver. João Carlos Elias (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023 |
Ver Íntegra |
| 05/06/2023 | Protocolado em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Leitura em plenário | |
| 05/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 05/07/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 12/07/2023 | Arquivado |
