PLL 042/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos.

Proponente: Ver. João Carlos Elias (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023
12/06/2023 Protocolado em: 12/06/2023
12/06/2023 Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023 Leitura em plenário
14/06/2023 Solicita Parecer Juridico
14/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/06/2023
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
19/06/2023 Retirado da Pauta
03/07/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
03/07/2023 Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
03/07/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 04/07/2023
04/07/2023 Aprovado por unanimidade
05/07/2023 Autógrafo de Lei - nº: 350/2023
05/07/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/07/2023 Sancionado em: 10/07/2023 - nº: 5667/2023
18/07/2023 Arquivado