Proponente: Ver. João Carlos Elias (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 | |
12/06/2023 | Protocolado em: 12/06/2023 | Download |
12/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2023 | |
13/06/2023 | Leitura em plenário | |
14/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
14/06/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 19/06/2023 | |
14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
19/06/2023 | Retirado da Pauta | |
03/07/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
03/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
03/07/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 04/07/2023 | |
04/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
05/07/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 350/2023 | Download |
05/07/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
18/07/2023 | Sancionado em: 10/07/2023 - nº: 5667/2023 | Download |
18/07/2023 | Arquivado |