PLE 112/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/06/2023
26/06/2023 Protocolado em: 26/06/2023
26/06/2023 Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023 Leitura em plenário
27/06/2023 Documento Anexado
28/06/2023 Solicita Parecer Juridico
28/06/2023 Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023 Aprovado por unanimidade
05/07/2023 Autógrafo de Lei - nº: 352/2023
05/07/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
18/07/2023 Sancionado em: 10/07/2023 - nº: 5669/2023
18/07/2023 Arquivado