PLE 126/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/08/2023
01/08/2023 Protocolado em: 01/08/2023
03/08/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023 Leitura em plenário
09/08/2023 Solicita Parecer Juridico
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
09/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 15/08/2023
15/08/2023 Aprovado por unanimidade
18/08/2023 Autógrafo de Lei - nº: 374/2023
18/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
29/08/2023 Sancionado em: 23/08/2023 - nº: 5690/2023
29/08/2023 Arquivado