Proponentes: Ver. Fabiano Pires (MDB), Ver. Rogério Goetz Munhoz (MDB) e Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2023 |
Ver Íntegra |
| 07/08/2023 | Protocolado em: 07/08/2023 | |
| 07/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
| 08/08/2023 | Leitura em plenário | |
| 09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 15/08/2023 | |
| 16/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 16/08/2023 | Arquivado |
