PLE 130/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com o CTG Porteira da Tradição, para transferência de recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) proveniente de Emenda Impositiva nº 08/2023 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de Emenda Impositiva nº 09/2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2023
10/08/2023 Protocolado em: 10/08/2023
10/08/2023 Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023 Leitura em plenário
10/08/2023 Documento Anexado
16/08/2023 Solicita Parecer Juridico
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
16/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 22/08/2023
22/08/2023 Aprovado por unanimidade
29/08/2023 Autógrafo de Lei - nº: 381/2023
29/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/09/2023 Sancionado em: 31/08/2023 - nº: 5697/2023
12/09/2023 Arquivado