PLE 139/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Cessão de Uso de imóvel a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, uma fração de terras com área superficial de 210,00m2 (duzentos e dez metros quadrados),da Quadra J, do Loteamento Gardenville, Zona Urbana do Município de Eldorado do Sul/RS e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 14/08/2023
15/08/2023 Protocolado em: 15/08/2023
14/08/2023 Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023 Leitura em plenário
16/08/2023 Solicita Parecer Juridico
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
16/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 22/08/2023
22/08/2023 Aprovado por unanimidade
29/08/2023 Autógrafo de Lei - nº: 390/2023
29/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/09/2023 Sancionado em: 31/08/2023 - nº: 5706/2023
12/09/2023 Arquivado