Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/08/2023 | |
16/08/2023 | Protocolado em: 16/08/2023 | Download |
16/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2023 | |
22/08/2023 | Leitura em plenário | |
25/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
25/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
25/08/2023 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Aprovado por Aprovado por 6 e 1 contrário, Ver. Juliana Carvalho | |
30/08/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 392/2023 | Download |
30/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
12/09/2023 | Sancionado em: 31/08/2023 - nº: 5708/2023 | Download |
12/09/2023 | Arquivado |