PLL 053/2023 - Estabelece o tempo máximo de espera para pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023
18/08/2023 Protocolado em: 18/08/2023
18/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023 Leitura em plenário
25/08/2023 Solicita Parecer Juridico
25/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
25/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/08/2023
29/08/2023 Aprovado por unanimidade
30/08/2023 Autógrafo de Lei - nº: 391/2023
30/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
12/09/2023 Sancionado em: 31/08/2023 - nº: 5707/2023
12/09/2023 Arquivado