PLE 145/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para transferência de recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) proveniente de Emenda Modificativa nº 07/2023 e R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) proveniente de Emenda Modificativa nº 05/2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023
23/08/2023 Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023 Leitura em plenário
25/08/2023 Solicita Parecer Juridico
25/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
25/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 29/08/2023
29/08/2023 Retirado da Pauta por Ver. Fábio Leal
25/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
25/09/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/09/2023
25/09/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
26/09/2023 Aprovado por unanimidade
27/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 413/2023
27/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/10/2023 Sancionado em: 02/10/2023 - nº: 5729/2023
06/10/2023 Arquivado