PLE 150/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público; 01(um) Pedagogo (Social), 01(um) Educador Físico e 01(um) Assessor Jurídico para prestar serviço junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023
23/08/2023 Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023 Leitura em plenário
30/08/2023 Solicita Parecer Juridico
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
30/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/09/2023
05/09/2023 Aprovado por unanimidade
12/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 402/2023
12/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/10/2023 Sancionado em: 18/09/2023 - nº: 5722/2023
02/10/2023 Arquivado