PLE 151/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário de excepcional interesse público, 03 (três) técnicos em saúde bucal, 02 (dois) farmacêuticos, 01 (um) médico psiquiatra, decorrente dos cargos criados na Lei Municipal nº 5.683 de 04 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023
23/08/2023 Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023 Leitura em plenário
30/08/2023 Solicita Parecer Juridico
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
30/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/09/2023
05/09/2023 Aprovado por unanimidade
12/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 403/2023
12/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/10/2023 Sancionado em: 18/09/2023 - nº: 5723/2023
02/10/2023 Arquivado