PLE 155/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2023
23/08/2023 Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023 Leitura em plenário
30/08/2023 Solicita Parecer Juridico
30/08/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/09/2023
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023 Aprovado por unanimidade
12/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 407/2023
12/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
02/10/2023 Sancionado em: 13/09/2023 - nº: 5714/2023
02/10/2023 Arquivado