Proponente: Ver.ª Juliana Carvalho (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2023
Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 |
Ver Íntegra |
11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Leitura em plenário | |
13/09/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2023 | |
19/09/2023 | Leitura em plenário | |
21/09/2023 | Aprovado por unanimidade | |
27/09/2023 | Autógrafo de Lei - nº: 410/2023 | |
27/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |