PLE 163/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR A QUANTIA DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO DO SUL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/09/2023
13/09/2023 Protocolado em: 13/09/2023
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023 Leitura em plenário
21/09/2023 Solicita Parecer Juridico
21/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
21/09/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/09/2023
26/09/2023 Aprovado por unanimidade
27/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 417/2023
27/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/10/2023 Sancionado em: 02/10/2023 - nº: 5733/2023
06/10/2023 Arquivado