MOC 020/2023 - MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA IMINENTE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/09/2023
21/09/2023 Protocolado em: 21/09/2023
21/09/2023 Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023 Leitura em plenário
21/09/2023 Aprovado por unanimidade
22/09/2023 Arquivado