PLE 171/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrartermo de colaboração com O Clube AtléticoEldoradense, para transferência de recurso no valor deR$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais),proveniente de Emenda Modificativa no 04/2022 e dáoutras providências.

Proponente: Câmara Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023 Leitura em plenário
26/09/2023 Solicita Parecer Juridico
26/09/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/09/2023
27/09/2023 Aprovado por unanimidade
27/09/2023 Autógrafo de Lei - nº: 419/2023
27/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/10/2023 Sancionado em: 02/10/2023 - nº: 5735/2023
06/10/2023 Arquivado