PLE 167/2023 - Altera a Lei Municipal no 5.266, de 15 de setembro de 2021 quedispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal no5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõe sobre a Lei de DiretrizesOrçamentárias para 2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal no 5.517, de12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio para o exercício financeiro de 2023 - Lei OrçamentáriaAnual 2023

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023 Leitura em plenário
05/10/2023 Propõe Substitutivo ao Projeto
05/10/2023 Solicita Parecer Juridico
05/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Aprovado por unanimidade
17/10/2023 Autógrafo de Lei - nº: 425/2023
17/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo