PLE 169/2023 - Altera a Lei Municipal no 5.517, de 12 de dezembro de2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do municípiopara o exercício financeiro de 2023 - Lei OrçamentáriaAnual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023 Leitura em plenário
05/10/2023 Solicita Parecer Juridico
05/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023 Aprovado por unanimidade
17/10/2023 Autógrafo de Lei - nº: 427/2023
17/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
01/11/2023 Sancionado em: 20/10/2023 - nº: 5742/2023
01/11/2023 Arquivado