PLE 172/2023 - Autoriza o Poder Executivo a receber doações viaPIX para atendimento das situações de emergenciaisdecorrentes das inundações e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023
02/10/2023 Protocolado em: 02/10/2023
02/10/2023 Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023 Leitura em plenário
03/10/2023 Solicita Parecer Juridico
03/10/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 03/10/2023
03/10/2023 Aprovado por unanimidade
04/10/2023 Autógrafo de Lei - nº: 423/2023
04/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
05/10/2023 Emenda por Ver. Giovani Martim e Ver. Rogério Goetz Munhoz em: 03/10/2023
17/10/2023 Documento Anexado
04/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
17/10/2023 Sancionado em: 09/10/2023 - nº: 5738/2023
17/10/2023 Arquivado