PLE 173/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023
10/10/2023 Protocolado em: 10/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Leitura em plenário
18/10/2023 Solicita Parecer Juridico
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
18/10/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/10/2023
24/10/2023 Aprovado por unanimidade
25/10/2023 Autógrafo de Lei - nº: 429/2023
25/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/11/2023 Sancionado em: 25/10/2023 - nº: 5744/2023
06/11/2023 Arquivado