PLE 177/2023 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.689, de 21 de agosto de 2023, que Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/10/2023
17/10/2023 Protocolado em: 17/10/2023
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Leitura em plenário
18/10/2023 Solicita Parecer Juridico
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
18/10/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 24/10/2023
24/10/2023 Aprovado por unanimidade
25/10/2023 Autógrafo de Lei - nº: 433/2023
25/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
06/11/2023 Sancionado em: 25/10/2023 - nº: 5748/2023
06/11/2023 Arquivado