PLE 184/2023 - Altera o artigo 5º inciso III, da Lei Municipal nº 5.402, de 25 de abril de 2022 que Cria 01 (uma) Gratificação de Função de Coordenador de Gestão, Qualidade, Controle e Produtividade da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/11/2023
01/11/2023 Protocolado em: 01/11/2023
01/11/2023 Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
07/11/2023 Leitura em plenário
09/11/2023 Solicita Parecer Juridico
09/11/2023 Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
09/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 14/11/2023
14/11/2023 Retirado da Pauta por Ver. Juliano Soares
08/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
08/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/12/2023
12/12/2023 Aprovado por unanimidade
15/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 464/2023
15/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 19/12/2023 - nº: 5778/2023
11/01/2024 Arquivado