PLE 188/2023 - Altera a Lei Municipal no 5.517, de 12 de dezembro de2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do municípiopara o exercício financeiro de 2023 - Lei OrçamentáriaAnual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/11/2023
13/11/2023 Protocolado em: 13/11/2023
13/11/2023 Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
14/11/2023 Leitura em plenário
16/11/2023 Solicita Parecer Juridico
16/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/11/2023
16/11/2023 Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
23/11/2023 Aprovado por unanimidade
23/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 442/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/11/2023 Sancionado em: 23/11/2023 - nº: 5755/2023
30/11/2023 Arquivado