PLL 061/2023 - Recomenda carga horária mínima de 3 (três) horas-aula semanais de educação física nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Proponente: Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023
20/11/2023 Protocolado em: 20/11/2023
20/11/2023 Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023 Leitura em plenário
24/11/2023 Solicita Parecer Juridico
24/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023 Aprovado por unanimidade
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 448/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/12/2023 Sancionado em: 29/11/2023 - nº: 5765/2023
11/12/2023 Arquivado