PLE 193/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazera Cessão de Uso à IGREJA EVANGÉLICAASSEMBLEIA DE DEUS PARQUEELDORADO de uma fração de terras com áreasuperficial de 3.264,75m2 (três mil duzentos esessenta e quatro e setenta e cinco decímetrosquadrados), no Loteamento Rural Eldorado, 1aParte, distrito do Parque Eldorado, Municípiode Eldorado do Sul/RS e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023
24/11/2023 Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023 Leitura em plenário
24/11/2023 Solicita Parecer Juridico
24/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023 Aprovado por unanimidade
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 450/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 29/11/2023 - nº: 5767/2023
14/12/2023 Arquivado