PLE 194/2023 - "Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº5.402, de 25 de abril de 2022 que CriaGratificações de Função de Coordenadorde Gestão, Qualidade, Controle eprodutividade da Procuradoria Jurídicae dá outras providências."

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023
24/11/2023 Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023 Leitura em plenário
24/11/2023 Solicita Parecer Juridico
24/11/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023 Aprovado por Aprovado por 5, 2 contrários, Ver. Giovani Bombeiro e Ver. Juliana Carvlaho e 1 abstenção do Ver. Francisco Morfam.
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 451/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 29/11/2023 - nº: 5768/2023
14/12/2023 Arquivado