PLE 195/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12de dezembro de 2022 que estima aReceita e Fixa a Despesa do municípiopara o exercício financeiro de 2023 - LeiOrçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023
24/11/2023 Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023 Leitura em plenário
24/11/2023 Solicita Parecer Juridico
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023 Leitura em plenário
29/11/2023 Aprovado por unanimidade
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 452/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 29/11/2023 - nº: 5769/2023
14/12/2023 Arquivado