PLE 200/2023 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA CIVIL - CODEC E CRIA OFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVILDE ELDORADO DO SUL - FUMDECINOS TERMOS DO ARTIGO 5º E 10 EREVOGA O ARTIGO 7º DA LEIMUNICIPAL Nº 2.359 DE 16 DE MAIO DE2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023
27/11/2023 Protocolado em: 27/11/2023
27/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023 Leitura em plenário
30/11/2023 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal e Ver. Rogério Goetz Munhoz em: 30/11/2023
30/11/2023 Documento Anexado
30/11/2023 Aprovado por unanimidade
30/11/2023 Autógrafo de Lei - nº: 454/2023
30/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/12/2023 Sancionado em: 30/11/2023 - nº: 5763/2023
11/12/2023 Arquivado