PLE 206/2023 - "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº5.450, de 20 de julho de 2022 que CriaGratificações de Incentivo a Graduação,a ser concedida aos servidoresMunicipais que ocupam o cargo deAtendente de Creche, Servente eMerendeira nas Escolas Municipais, e dáoutras providências."

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023
05/12/2023 Protocolado em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Leitura em plenário
08/12/2023 Solicita Parecer Juridico
08/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/12/2023
08/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023 Aprovado por unanimidade
15/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 468/2023
15/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 19/12/2023 - nº: 5782/2023
11/01/2024 Arquivado