PLE 208/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.517, de 12 de dezembro de 2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023
05/12/2023 Protocolado em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Leitura em plenário
08/12/2023 Solicita Parecer Juridico
08/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/12/2023
08/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023 Aprovado por unanimidade
15/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 469/2023
15/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 19/12/2023 - nº: 5783/2023
11/01/2024 Arquivado