PLE 210/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA PRAÇA H DO LOTEAMENTO RURAL ELDORADO - 4ª PARTE PARA REALOCAÇÃO DA COMUNIDADE ÍNDÍGENA À BEIRA DA BR 290 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023
05/12/2023 Protocolado em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Leitura em plenário
05/12/2023 Solicita Parecer Juridico
14/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023
14/12/2023 Aprovado por unanimidade
14/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 461/2023
14/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 08/12/2023 - nº: 5773/2023
14/12/2023 Arquivado