PLE 212/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Termo de Colaboração com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários do Parque Eldorado para transferência de recurso no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), proveniente das Emendas Impositivas nº 01/2022, 02/2022 e 07/2022, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2023
05/12/2023 Protocolado em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Leitura em plenário
06/12/2023 Solicita Parecer Juridico
06/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Aprovado por unanimidade
06/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 455/2023
06/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/12/2023 Sancionado em: 08/12/2023 - nº: 5776/2023
14/12/2023 Arquivado