PLE 228/2023 - "Autoriza o Poder Executivo do Município de Eldorado doSul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaCABERAF COMERCIO TEXTIL LTDA, nos termos da LeiMunicipal nº 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/12/2023
18/12/2023 Protocolado em: 18/12/2023
18/12/2023 Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023 Leitura em plenário
20/12/2023 Solicita Parecer Juridico
20/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
22/12/2023 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 493/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/01/2024 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 09/01/2024
09/01/2024 Documento Anexado
23/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5808/2023
25/01/2024 Arquivado