PLE 229/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 desetembro de 2021 que dispõe sobre o PlanoPlurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº5.492, de 30 de setembro de 2022 que dispõesobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para2023 - LDO 2023 e a Lei Municipal nº 5.517,de 12 de dezembro de 2022 que Estima aReceita e Fixa a Despesa do Município para oexercício financeiro de 2023 - LeiOrçamentária Anual 2023

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/12/2023
18/12/2023 Protocolado em: 18/12/2023
18/12/2023 Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023 Leitura em plenário
20/12/2023 Solicita Parecer Juridico
20/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
22/12/2023 Aprovado por unanimidade
27/12/2023 Autógrafo de Lei - nº: 494/2023
27/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/01/2024 Sancionado em: 27/12/2023 - nº: 5797/2023
11/01/2024 Arquivado