VTT 001/2023 - Veto Modificativa - PLL 62/2023 Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por emergências ou calamidade pública, no município de Eldorado do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 18/12/2023
18/12/2023 Protocolado em: 18/12/2023
19/12/2023 Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023 Leitura em plenário
16/01/2024 Apreciação em Plenário em: 17/01/2024
17/01/2024 Rejeitado por maioria
18/01/2024 Arquivado