PLE 237/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL O AUXÍLIO MUNICIPAL ELDORADO - AME - VISANDO ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELAS CHUVAS INTENSAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2023
20/12/2023 Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
20/12/2023 Leitura em plenário
20/12/2023 Solicita Parecer Juridico
22/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/12/2023
22/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
22/12/2023 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 501/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5814/2023
29/01/2024 Arquivado