PLE 239/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA COM A EMPRESA TEJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2023
20/12/2023 Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
20/12/2023 Leitura em plenário
21/12/2023 Solicita Parecer Juridico
22/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/12/2023
22/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
22/12/2023 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 502/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5815/2023
29/01/2024 Arquivado