PLE 240/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de colaboração com a COOTAP - Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda, para transferência de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2023
20/12/2023 Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
20/12/2023 Leitura em plenário
20/12/2023 Solicita Parecer Juridico
22/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 21/12/2023
22/12/2023 Apreciação em Plenário em: 21/12/2023
22/12/2023 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 503/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5816/2023
29/01/2024 Arquivado