PLE 246/2023 - Autoriza o PoderExecutivo do Município de Eldorado do Sul, a conceder incentivos fiscais e econômicos, à empresaELDORADO CAMINHÕES LTDA, nos termos da Lei Municipal no 1.985, de 25 de janeiro de 2005 e dáoutras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/12/2023
27/12/2023 Protocolado em: 27/12/2023
27/12/2023 Apreciação em Plenário em: 28/12/2023
28/12/2023 Leitura em plenário
28/12/2023 Solicita Parecer Juridico
28/12/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 28/12/2023
28/12/2023 Apreciação em Plenário em: 28/12/2023
28/12/2023 Aprovado por unanimidade
08/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 511/2023
08/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/01/2024 Emenda por Ver. Fabiano Pires em: 09/01/2024
09/01/2024 Documento Anexado
23/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/01/2024 Sancionado em: 05/01/2024 - nº: 5825/2023
29/01/2024 Arquivado