PLL 001/2024 - Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo em horários determinados pelo Executivo Municipal e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades exercidas no Município de Eldorado do Sul.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/2024 Cadastrado no Sistema em: 08/01/2024
08/01/2024 Protocolado em: 08/01/2024
16/01/2024 Apreciação em Plenário em: 17/01/2024
16/01/2024 Leitura em plenário
18/01/2024 Solicita Parecer Juridico
18/01/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 18/01/2024
18/01/2024 Apreciação em Plenário em: 18/01/2024
18/01/2024 Aprovado por Aprovado por 7 e 1 voto contrário, Ver. Juliano Soares
18/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 512/2024
18/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/02/2024 Sancionado em: 19/01/2024 - nº: 5826/2024
21/02/2024 Arquivado