PLL 002/2024 - Dispõe sobre a proibição de animais em correntes no município de Eldorado do Sul - RS.

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2024 Cadastrado no Sistema em: 09/01/2024
09/01/2024 Protocolado em: 09/01/2024
16/01/2024 Apreciação em Plenário em: 17/01/2024
16/01/2024 Leitura em plenário
19/01/2024 Solicita Parecer Juridico
19/01/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 22/01/2024
19/01/2024 Apreciação em Plenário em: 22/01/2024
25/01/2024 Aprovado por unanimidade
25/01/2024 Emenda por Ver. Arquiteto Fábio Leal em: 25/01/2024
25/01/2024 Documento Anexado
25/01/2024 Aprovado por unanimidade
25/01/2024 Autógrafo de Lei - nº: 519/2024
25/01/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
08/02/2024 Sancionado em: 24/01/2024 - nº: 5833/2024
21/02/2024 Arquivado