Proponente: Ver. Gilberto da Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024 |
Ver Íntegra Download |
05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
06/02/2024 | Leitura em plenário | |
19/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
04/03/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
04/03/2024 | Leitura em plenário | |
07/03/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/03/2024 | |
07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
13/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
15/03/2024 | Autógrafo de Lei - nº: 542/2024 | Download |
15/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
26/03/2024 | Sancionado em: 20/03/2024 - nº: 5859/2024 | Download |
03/04/2024 | Arquivado |