PLE 018/2024 - "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DEÁREA PÚBLICA 2, REMANESCENTE DOCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NO LOTEAMENTOPROGRESSO PARTE II, MATRÍCULA Nº 7873DO RI DA COMARCA DE ELDORADO DOSUL/RS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
28/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/02/2024
28/02/2024 Protocolado em: 28/02/2024
28/02/2024 Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024 Leitura em plenário
28/02/2024 Solicita Parecer Juridico
28/02/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/03/2024
28/02/2024 Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
06/03/2024 Aprovado por unanimidade
15/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 541/2024
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/03/2024 Sancionado em: 13/03/2024 - nº: 5856/2024
15/03/2024 Arquivado