PLE 019/2024 - "Revoga o parágrafo 4º do artigo 1º da LeiMunicipal nº 5.845, de 23 de fevereiro de 2024.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 04/03/2024
04/03/2024 Protocolado em: 04/03/2024
04/03/2024 Apreciação em Plenário em: 05/03/2024
05/03/2024 Leitura em plenário
07/03/2024 Solicita Parecer Juridico
07/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 12/03/2024
07/03/2024 Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
13/03/2024 Aprovado por unanimidade
15/03/2024 Autógrafo de Lei - nº: 546/2024
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2024 Sancionado em: 20/03/2024 - nº: 5863/2024
03/04/2024 Arquivado