MOC 004/2024 - Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Eldorado do Sul contra a proposta de descriminalização das drogas para uso pessoal, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Proponente: Ver. Fabiano Pires (MDB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024
11/03/2024 Protocolado em: 11/03/2024
11/03/2024 Apreciação em Plenário em: 12/03/2024
11/03/2024 Leitura em plenário
25/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Aprovado por unanimidade
27/03/2024 Arquivado