PLE 029/2024 - "Altera os artigos 3º e 4º da LeiMunicipal n.º 5.844, de 23 de fevereirode 2024, que Altera a Lei Municipal nº5.266, de 15 de setembro de 2021 quedispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.730, de 27 desetembro de 2023 que dispõe sobre a Leide Diretrizes Orçamentárias para 2024 -LDO 2024 e a Lei Municipal nº 5.795,de 21 de dezembro de 2023 que Estima aReceita e Fixa a Despesa do Municípiopara o exercício financeiro de 2024 - LeiOrçamentária Anual 2024 e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024
13/03/2024 Protocolado em: 13/03/2024
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024 Leitura em plenário
21/03/2024 Solicita Parecer Juridico
21/03/2024 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 26/03/2024
21/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Aprovado por unanimidade
01/04/2024 Autógrafo de Lei - nº: 559/2024
01/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
10/04/2024 Sancionado em: 03/04/2024 - nº: 5874/2024
16/04/2024 Arquivado